Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3524,183,2025-12-18,"Loa 2026",2025,"LEI MUNICIPAL"
3522,182,2025-12-11,"LEI 182 PPA",2025,"LEI MUNICIPAL"
3510,0179,2025-10-09,"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO  Lei Nº 179/2025, de 06 de Agosto de 2025.  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elabora-ção do Orçamento do Exercí-cio de 2026. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3506,180,2025-08-15,"Declara o evento a MARCHA PARA JESUS como Patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do município de Francisco Dantas/RN.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3505,179,2025-08-07,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2026. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3502,178,2025-07-30,"Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto sobre Transmissão inter vivos de imóveis e de direitos reais – ITBI e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU",2025,"LEI MUNICIPAL"
3490,177,2025-06-17,"INCORPORA AO CALENDARIO OFICIAL DE EVENOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIENCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE CONTEMPLE O DIA 21 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
3489,176,2025-06-17,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO "" CAMARA MIRIM"" NO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
3488,175,2025-06-17,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
3383,034,2025-01-20,"ESTABELECE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO DANTAS E DA OUTYRAS PROVIDENCIAS",1998,"LEI MUNICIPAL"
3380,002,2025-01-17,"Lei Organica do Município de Francisco Dantas promulgada em 02/04/1990",1990,"LEI MUNICIPAL"
3329,174,2024-12-23,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Dantas para o exercício de 2025 e determina outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
3328,173,2024-12-11,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2025. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
2932,172,2024-06-05,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE FRANCISCO DANTAS/RN PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028",2024,"LEI MUNICIPAL"
2923,171,2024-05-24,"“Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Francisco Dantas/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 41.182,08 (Quarenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oito Centavos).”",2024,"LEI MUNICIPAL"
2922,170,2024-05-24,"Altera dispositivos na lei municipal nº 135/2020 e dá outras providencias",2024,"LEI MUNICIPAL"
2921,169,2024-05-20,"DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN DE FORMA GRADATIVA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DO ANO DE 2024.",2024,"LEI MUNICIPAL"
2920,168,2024-05-20,"“Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e atualiza o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências” ",2024,"LEI MUNICIPAL"
3507,167,2023-12-22,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Dantas para o exercício de 2024 e determina outras providências. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
2841,162,2023-11-23,"Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.",2023,"LEI MUNICIPAL"