[{"Id":3524,"Numero":"183","Data":"2025-12-18","Descricao":"Loa 2026","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3524"},{"Id":3522,"Numero":"182","Data":"2025-12-11","Descricao":"LEI 182 PPA","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3522"},{"Id":3510,"Numero":"0179","Data":"2025-10-09","Descricao":"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO  Lei Nº 179/2025, de 06 de Agosto de 2025.  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elabora-ção do Orçamento do Exercí-cio de 2026. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3510"},{"Id":3506,"Numero":"180","Data":"2025-08-15","Descricao":"Declara o evento a MARCHA PARA JESUS como Patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do município de Francisco Dantas/RN.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3506"},{"Id":3505,"Numero":"179","Data":"2025-08-07","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2026. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3505"},{"Id":3502,"Numero":"178","Data":"2025-07-30","Descricao":"Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto sobre Transmissão inter vivos de imóveis e de direitos reais – ITBI e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3502"},{"Id":3490,"Numero":"177","Data":"2025-06-17","Descricao":"INCORPORA AO CALENDARIO OFICIAL DE EVENOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIENCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE CONTEMPLE O DIA 21 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3490"},{"Id":3489,"Numero":"176","Data":"2025-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO \" CAMARA MIRIM\" NO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3489"},{"Id":3488,"Numero":"175","Data":"2025-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3488"},{"Id":3383,"Numero":"034","Data":"2025-01-20","Descricao":"ESTABELECE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO DANTAS E DA OUTYRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"1998","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3383"},{"Id":3380,"Numero":"002","Data":"2025-01-17","Descricao":"Lei Organica do Município de Francisco Dantas promulgada em 02/04/1990","Exercicio":"1990","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3380"},{"Id":3329,"Numero":"174","Data":"2024-12-23","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Dantas para o exercício de 2025 e determina outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3329"},{"Id":3328,"Numero":"173","Data":"2024-12-11","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2025. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3328"},{"Id":2932,"Numero":"172","Data":"2024-06-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE FRANCISCO DANTAS/RN PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=2932"},{"Id":2923,"Numero":"171","Data":"2024-05-24","Descricao":"“Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Francisco Dantas/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 41.182,08 (Quarenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oito Centavos).”","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=2923"},{"Id":2922,"Numero":"170","Data":"2024-05-24","Descricao":"Altera dispositivos na lei municipal nº 135/2020 e dá outras providencias","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=2922"},{"Id":2921,"Numero":"169","Data":"2024-05-20","Descricao":"DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN DE FORMA GRADATIVA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DO ANO DE 2024.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=2921"},{"Id":2920,"Numero":"168","Data":"2024-05-20","Descricao":"“Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e atualiza o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências” ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=2920"},{"Id":3507,"Numero":"167","Data":"2023-12-22","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Dantas para o exercício de 2024 e determina outras providências. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=3507"},{"Id":2841,"Numero":"162","Data":"2023-11-23","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.franciscodantas.rn.gov.br/leis.php?id=2841"}]