NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
172 05/06/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE FRANCISCO DANTAS/RN PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 2024 LEI MUNICIPAL
171 24/05/2024 “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Francisco Dantas/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 41.182,08 (Quarenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oito Centavos).” 2024 LEI MUNICIPAL
170 24/05/2024 Altera dispositivos na lei municipal nº 135/2020 e dá outras providencias 2024 LEI MUNICIPAL
169 20/05/2024 DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN DE FORMA GRADATIVA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DO ANO DE 2024. 2024 LEI MUNICIPAL
168 20/05/2024 “Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e atualiza o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências” 2024 LEI MUNICIPAL
162 23/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
153 29/09/2023 Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
160 14/09/2023 Cria “abono salarial” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
153 15/12/2022 Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no bairro Antônio Rufino Alves, nesta cidade, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
152 15/12/2022 Altera artigos e incisos da Lei Municipal1271/2019 qwe dispôe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Francisco Dantas/RN, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
150 15/12/2022 Lei 150 2022 LEI MUNICIPAL
149 21/03/2022 Lei EJA 2022 LEI MUNICIPAL
138 08/03/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 07/09 de 16 de fevereiro de 2009 de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
133 30/12/2019 Dispõe da alteração da Lei N' 053, Lei de Criação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar 2019 LEI MUNICIPAL
132 10/12/2019 Lei Municipal 2019 LEI MUNICIPAL
007 09/10/2019 Lei 007 2019 LEI MUNICIPAL
130 23/08/2019 Leis Municipais 2019 LEI MUNICIPAL
112 22/03/2018 2018 LEI MUNICIPAL
111 05/12/2017 2017 LEI MUNICIPAL
110 28/11/2017 2017 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 15/06/2024 às 07:54:52