31/10/2018
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no âmbito do PROGRAMA Habitacional do Governo Estadual, executado e operacionalizado por essa Companhia, MORADIA CIDADÃ MUNICÍPIO destinado aos servidores públicos estaduais, aos servidores públicos do Município de Francisco Dantas/RN e para a população geral.
