Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 184/2026
28/08/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS DE FRANCISCO DANTAS/RN PRÓ-ALFA FRANCISCO DANTAS, EM COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA CNCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
