01/10/2026

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.359.429,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais), destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica no Fundo Municipal de Saúde de Francisco Dantas, e dá outras providências.