| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLECIDA NATALINA FERNANDES |
| Responsável pela Informação | CESAR AUGUSTO FRANCA DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO |
| Responsável pela Ratificação | JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO |