Perguntas frequentes

Lista de perguntas e resposta mais frequentes da entidade.

Como será o repasse de recursos do segundo ciclo para os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura?

O repasse a eles será feito pelos estados, Distrito Federal e municípios após finalizadas as etapas de seus respectivos editais, ou seja, após abertura, avaliação e seleção de propostas pelos entes. Passo a passo: 1º - os entes federativos fazem a adesão à Política Nacional Aldir Blanc por meio do envio do Plano de Ação na plataforma TransfereGov; 2º - os entes federativos realizam consulta pública, elaboram o Plano de Aplicação dos Recursos e submetem para verificação do Ministério da Cultura; 3º - o MinC faz a aferição dos municípios que executaram ao menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior da Política Nacional Aldir Blanc; 4º - o MinC repassa os recursos da Política Nacional Aldir Blanc aos entes que concluíram com sucesso as etapas anteriores; 5º - os entes federativos fazem a adequação orçamentária e lançam os editais de chamamento público, assim como demais instrumentos de seleção ou aquisição de bens e serviços; 6º - os entes federativos repassam os recursos aos(às) trabalhadores(as) da cultura selecionados em editais e realizam as aquisições e contratações necessárias ao desenvolvimento dos projetos diretamente realizados pela administração pública.

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