ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PEVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEAÇÃO
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LICITATORIA
LICITATORIA
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REGULAMENTA A LEI N° 068/2013 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Dispõe da alteração da Lei N' 053, Lei de Criação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar
Lei Municipal
Fixa valor das diárias para Secretarios e Servidores Municipais e da outras providencias
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Francisco Dantas e dá outras providências.
