Portaria
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DECRETO
Institui o Programa de Auxílio Educação denominado Bolsa de Incentivo à EJA e dá outras providências.
PORTARIA
Decreto
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Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Escoteiro no âmbito do município de Francisco Dantas/RN, e dá outras providências.
Denomina Unidade Básica de Saúde Maria Amélia de Queiroz, a UBS localizada no Sítio Engenho e dá outras providências.
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PRORRIGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria
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DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DANTAS/RN, COMPROMETIDO PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
